InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Administração, Operação, Desenv. de Sistemas de Informática e Software
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS10006822025Controle PNCP13937057000163-1-000261/2025Processo01005862025000107251ÓrgãoSECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRICNPJ do órgão13937057000163Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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