DispensaDivulgada no PNCP
Administração, Operação, Desenv. de Sistemas de Informática e Software
SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS11041632026Controle PNCP13937065000100-1-000261/2026Processo065109292023001067634ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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