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DispensaDivulgada no PNCP

FORMULÁRIO timbrado Capa de Processo

SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 1.012,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPCE1100420260092Controle PNCP13937065000100-1-000285/2026Processo01155412026002114314ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:49Abertura30/04/2026, 09:30Encerramento30/04/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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