DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC · CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
CompraPCE1102020260067Controle PNCP13937065000100-1-000379/2026Processo01154892026005145553ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ do órgão13937065000100Unidade compradoraCONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 13:55Abertura21/05/2026, 09:30Encerramento21/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras