DispensaDivulgada no PNCP
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BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA · DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
CompraRM13004902026Controle PNCP13937073000156-1-000124/2026Processo01372552026002988557ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão13937073000156Unidade compradoraDIRETORIA ADMINISTRATIVALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras