DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE · DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
CompraPCE2100320260013Controle PNCP13937123000103-1-000046/2026Processo02121362026000172225ÓrgãoSECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTECNPJ do órgão13937123000103Unidade compradoraDIRETORIA ADMINISTRATIVALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 15:26Abertura19/05/2026, 15:30Encerramento19/05/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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