InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA
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CompraRS20116122026Controle PNCP13937149000143-1-000455/2026Processo099206112026001873811ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão13937149000143Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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