DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais para assegurar até 300 (trezentos) residentes técnicos remunerados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP13950733000139-1-000008/2025Processo24.0.000004012-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2025, 16:49Abertura18/02/2025, 16:49Encerramento24/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do baixo valor da aquisição a ser contratada, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133.
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