InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 10 (dez) participações presenciais de servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em Brasília/DF.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR
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Compra38Controle PNCP13950733000139-1-000050/2026Processo26.0.000006275-7ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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