InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica visando a Implementação do Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP13950733000139-1-000020/2026Processo25.0.000000910-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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