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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de jardinagem e controle de pragas, para a nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizadas em Curitiba/PR.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR

Valor estimadoR$ 13.200,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP13950733000139-1-000075/2025Processo25.0.000008704-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.

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