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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 31 (trinta e uma) inscrições para membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), com o objetivo de viabilizar sua participação presencial no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a ser realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2026, no Teatro Minas Centro, em Belo Horizonte/MG.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR

Valor estimadoR$ 40.300,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP13950733000139-1-000077/2026Processo26.0.000002195-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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