InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 6 (seis) participações presenciais de servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná na capacitação “Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária”, a ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, em Curitiba/PR.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PR
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Compra57Controle PNCP13950733000139-1-000073/2026Processo26.0.000009517-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão13950733000139Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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