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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFIGURANDO GESTÃO ASSOCIADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO E O CDS ALTO SERTÃO, PARA OS SERVIÇOS DE RELATÓRIO DESCRITIVO E ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM UMA EXTENSÃO DE 2,74 KM

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Valor estimadoR$ 21.548,46
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP13982590000147-1-000028/2026Processo012/2026DIÓrgãoMUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ do órgão13982590000147Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BALocalPalmas de Monte Alto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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R$ 21.548,46

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 21.548,46 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO · 18635734000102