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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP13982590000147-1-000127/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ do órgão13982590000147Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BALocalPalmas de Monte Alto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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