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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - “AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO EDUCATIVO- CARTILHA INFANTIL “DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”, DESTINADA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL PROMOVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE GUANAMBI-BA.”

MUNICIPIO DE GUANAMBI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 15.120,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP13982640000196-1-000070/2026Processo031-26IN-PMGÓrgãoMUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ do órgão13982640000196Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalGuanambi/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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