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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica para ministrar aulas do curso “Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação Turma Magistrados TJBA 2026”, na modalidade a distância – EaD, com carga horária total de 4 (quatro) horas-aula, distribuídas em duas turmas, a ser realizada nos dias 16 e 18 de junho de 2026, com carga horária de 2 (duas) horas-aula por encontro, conforme Plano Geral de Capacitação.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.024,48
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP13100722000160-1-000135/2026Processo80520907.000041/2026-91ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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