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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a implantação e execução do Programa Municipal de APOIO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE APOSTAS VIRTUAIS E DE OUTROS COMPORTAMENTOS DE JOGO PROBLEMÁTICO

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC

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Dados da publicação

CompraDP060Controle PNCP13635016000112-1-000550/2026Processo5.206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOCLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 13:06Abertura14/10/2026, 00:00Encerramento16/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Implantação e execução do Programa Municipal de APOIO, PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE APOSTAS VIRTUAIS E DE OUTROS COMPORTAMENTOS DE JOGO PROBLEMÁTICO

Quantidade: 3 · Unidade: SERVIÇOS · Em andamento

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