Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de linhas telefônicas habilitadas, franquia de dados e voz, bem como aparelhos celulares em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em razão de limitações operacionais da plataforma do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o preenchimento dos itens foi realizado com a indicação dos valores mensais. Contudo, esclarece-se que o Termo de Referência apresenta, de forma detalhada e devidamente especificada, as características, especificações e demais condições necessárias à perfeita compreensão do objeto. Dessa forma, o Termo de Referência estabelece com clareza o objeto da contratação, sua extensão, os quantitativos previstos e as obrigações a serem assumidas pela futura contratada, devendo ser considerado em conjunto com as informações registradas na plataforma eletrônica, para fins de compreensão das condições da contratação e de sua adequada execução.