InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de bem imóvel (terreno) com área de aproximadamente 130.680 m² (equivalente a 30 tarefas baianas), situado na zona rural deste Município, destinado especificamente à continuidade das atividades de manejo e disposição final de resíduos sólidos urbanos, atendendo às necessidades logísticas e de saneamento da Sede e dos Distritos do Município de Senhor do Bonfim – BA, em estrita conformidade com as normas ambientais vigentes, por meio de contratação direta na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com horizonte de planejamento plurianual fixado pelo período estável de 5 (cinco) anos (60 meses).
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
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Compra072Controle PNCP13988308000139-1-000186/2026Processo0243/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTELocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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