Aquisição de 02 (dois) de Forno Microo-ondas 30 litros, descrição conforme Termo de Referência para utilização nas unidades de saúde ESF Arroio das Pedras e ESF São Vicente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a construção das unidades ESF São Vicente e ESF Arroio das Pedras (Pontos de apoio da unidade ESF Milton Sangiorgio – Princesa) e a necessidade de estruturaçãodessas unidades; Considerando que o município não possui contrato de fornecimento que nos permita fazer aaquisição dos produtos descritos no Item 1.2, nem dispomos de estoque no almoxarifado, justifica-se essa aquisição.