AQUISIÇÃO DE FITAS REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA PARA SEREM UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS OFERTADOS A MUNÍCIPES PORTADORES DE DIABETES ATRAVÉS DAS EQUIPES ATUANTES NAS UNIDADES ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DISTRIBUÍDOS A ESSES PACIENTES ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DIÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, através das equipes que atuam nas unidades Estratégia Saúde da Família do nosso município, oferecem atendimento/acompanhamento médico a munícipes que apresentam quadro de diabetes, e o teste para determinação da glicemia é essencial para o controle desse tratamento. Dessa forma, com a aquisição do insumo citado acima, será possível às equipes das ESFs oferecerem esseteste aos munícipes que necessitam, oportunizando um tratamento mais efetivo, bem como a Farmácia Básica terá possibilidade de distribuir tal produto a esse público alvo, para controle diário; Considerando que esta Secretaria recebeu recursos financeiros no valor de R$10.000,00 (dezmil reais) através da Emenda Impositiva 032/2025, apontada pela vereadora Lurdes Sangiorgio Mozer, exclusivamente para essa finalidade; Considerando que o município não possui contrato para fornecimento desse item, nemdispomos de estoque do mesmo em nosso almoxarifado, justifica-se essa solicitação