A presente demanda tem por finalidade promover a contratação emergencial de serviços profissionais médicos, mediante disponibilização de 02 (dois) profissionais médicos, cada qual com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para prestação presencial dos serviços na Unidade de Saúde do Município de Anita Garibaldi/SC. A necessidade será estruturada em 02 (dois) itens autônomos, correspondendo cada item à disponibilização de 01 (um) profissional médico, possibilitando a participação de interessados para um ou ambos os itens e ampliando, dessa forma, as possibilidades de obtenção de propostas e de atendimento da necessidade emergencial. A contratação terá natureza temporária e emergencial e destina-se à recomposição mínima da capacidade assistencial da rede municipal de saúde enquanto são adotadas as providências necessárias à implementação de solução ordinária e definitiva.
FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI · FMS - Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso