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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “BANDA PAGODART”, ATRAVÉS DA EMPRESA SUSTENIDO PRODUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 18.915.662/0001-57 PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DURANTE OS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTO ESTÊVÃO.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 170.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-65Controle PNCP14042667000161-1-000170/2026Processo402/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Estêvão/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.