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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “PAGODE DO SEGREDO”, ATRAVÉS DA EMPRESA MM PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 48.986.927/0001-79 PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DURANTE OS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTO ESTÊVÃO

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-69Controle PNCP14042667000161-1-000175/2026Processo407/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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