REFERENTE AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES TECNOLÓGICAS DESTINADAS AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1, 2 E 3 LUGARES DA 10 EDIÇÃO DO CONCURSO CULTURAL SEGURANÇA NAS PALAVRAS, PROMOVIDO PELA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a importância da educação para o pleno exercício da cidadania e anecessidade de abordar temáticas que envolvam saúde e segurança no trabalhono ambiente escolarConsiderando que a Lei Federal n 12.645, de 16 de maio de 2012, institui o dia10 de outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, evidenciando a relevância de inserir este tema no cotidiano dos alunos desde oensino fundamentalConsiderando que o Concurso Cultural Segurança nas Palavras é umainiciativa da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde doTrabalhador, em parceria com a Secretaria de Educação, e que desde suaprimeira edição em 2014 tem contribuído para a formação cidadã dos alunos do 9 ano da rede municipal de ensinoConsiderando que a proposta do concurso visa à produção de frases relacionadasà temática Saúde e Segurança no Trabalho, incentivando a reflexão crítica e aconscientização dos estudantes sobre seus direitos e deveres futuros enquantotrabalhadores Considerando o crescimento do uso das Tecnologias da Informação eComunicação TICs no contexto educacional e cotidiano dos alunos, e apossibilidade de integração dessas tecnologias ao processo de aprendizagempormeio da premiação com itens que dialoguem com essa realidadeConsiderando que a entrega de premiações aos três alunos melhor colocados 1, 2 e 3 lugares atua como incentivo à participação, valorização do esforçoindividual e estímulo à adesão ao projetoConsiderando, por fim, a estimativa de valor da aquisição e a viabilidade legal paraque o processo se dê por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica, conformeprevisto na legislação vigenteJustificase, portanto, a aquisição das premiações necessárias à realização da 10 Edição do Concurso Cultural Segurança nas Palavras, como forma de garantir oêxito do projeto e o cumprimento dos objetivos pedagógicos e sociais a que se propõe.