Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) links de internet banda larga empresarial (700 Mbps cada), com suporte técnico e equipamentos inclusos, para contingência da PGM/Belém. Local de Entrega/Instalação: Prédio Sede da Procuradoria-Geral do Município de Belém – Av. Presidente Vargas, nº 413, Campina, Belém/PA. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Sessão Pública: O critério de julgamento é o Menor Preço Global. O valor estimado do órgão servirá como limite máximo aceitável. Documentação e Anexos: As especificações detalhadas do serviço, requisitos de suporte, níveis mínimos de serviço (SLA) e a minuta do contrato constam nos anexos deste processo (TR e Minuta). Dúvidas e Contato: Setor de Planejamento / Subgerência de Material, Patrimônio e Serviços (SUBG/MPS/PGM) – E-mail: [email protected] | Tel: (91) 98729-8793.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.