DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na regularização fiscal, cadastral e contábil, incluindo prestação de contas, atualização de gestores junto ao CNPJ, resolução de pendências perante a Receita Federal, transmissão e retificação de obrigações acessórias, bem como acompanhamento mensal das declarações obrigatórias, visando à manutenção da regularidade fiscal e da emissão de Certidões Negativas de Débitos (CNDs).

MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves

Valor estimadoR$ 56.000,00
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Dados da publicação

Compra060Controle PNCP14100747000126-1-000122/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ do órgão14100747000126Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Riachão das NevesLocalRiachão das Neves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na regularização fiscal, cadastral e contábil, incluindo prestação de contas, atualização de gestores junto ao CNPJ, resolução de pendências perante a Receita Federal, transmissão e retificação de obrigações acessórias, bem como acompanhamento mensal das declarações obrigatórias, visando à manutenção da regularidade fiscal e da emissão de Certidões Negativas de Débitos (CNDs).

R$ 56.000,00

Quantidade: 7 · Unidade: meses · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento