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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

habilitar e credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos no município de Carinhanha Bahia, com base no termo de referência.

MUNICIPIO DE CARINHANHA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 13.800,00
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Dados da publicação

Compra100296943Controle PNCP14105209000124-1-000141/2026Processo0282026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ do órgão14105209000124Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalCarinhanha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carinhanha/BA.