InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico-especializado, assessoria, consultoria para Estudo, Desenvolvimento e Elaboração do Novo PME/PNE, Lei 15.388/2026 (Decênio 2027 2037) da Rede Municipal de Educação de Carinhanha - Bahia.
MUNICIPIO DE CARINHANHA · Secretaria Municipal de Educação
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Compra100299125Controle PNCP14105209000124-1-000145/2026Processo0732026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ do órgão14105209000124Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCarinhanha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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