Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento eletrônico, com seus respectivos acessórios e infraestrutura necessária, destinadas ao Centro de Educação Infantil Helena Sarmento Silva.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.