Aquisição de material didático-pedagógico exclusivo da Editora Veloz Ltda, composto pelas coleções Prepara Brasil (4º, 5º, 8º e 9º anos) e Sistema de Ensino Veloz (EJA - Ciclo 1), incluindo simulados e 40h/a de formação continuada para docentes, visando o aprimoramento dos indicadores do SAEB no Município deConde/BA.
MUNICIPIO DE CONDE · Prefeitura Municipal de Conde
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.