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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 974433/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 e conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA · Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará

Valor estimadoR$ 168.537,35
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Dados da publicação

Compra6.2026/01Controle PNCP14145791000152-1-000028/2026Processo05.08.2026.001PMCPÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ do órgão14145791000152Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Concórdia do ParáLocalConcórdia do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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