InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA PARA PROTEGER AS ATUAIS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – SEPI/PA

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)

Valor estimadoR$ 541.741,66
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Dados da publicação

Compra2026/2060953Controle PNCP50482713000107-1-000019/2026Processo2026/2060953ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)CNPJ do órgão50482713000107Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)LocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

specificações contidas neste Estudo Técnico Preliminar - ETP e no Termo de Referência – TR, parte integrante deste processo de contratação. A contratação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, justifica-se pela necessidade de garantir a integridade do patrimônio público, bem como a integridade física dos servidores desta Secretaria.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.