InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA – BA, NO EXERCÍCIO DE 2024.
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS
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Compra003/2024Controle PNCP14147912000103-1-000001/2021Processo109/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIACNPJ do órgão14147912000103Unidade compradoraSETOR DE LICITACOES E CONTRATOSLocalSanta Cruz da Vitória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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