InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assessoria e Consultoria Jurídica, com profissional de advocacia devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil para assessoria e consultoria jurídica no Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM, a prestação de serviços especializados de advocacia, quer seja atuando como assessoria ou consultoria preventiva, no campo do direito administrativo, constitucional, tributário, civil, trabalhista, criminal, previdenciário e outras áreas do Direito.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AM
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP14189856000161-1-000002/2026Processo476919.000096/2026-51ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONASCNPJ do órgão14189856000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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