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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Lucas Caetano Pereira de Oliveira para fins de prestação de serviços de docência (instrutor externo), no curso "Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas", previsto para ocorrer no período de 15 a 18 de setembro de 2026

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 1.245,00
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Dados da publicação

Compra266Controle PNCP04812509000190-1-000307/2026Processo2026/000043222-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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