DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos da ECT. A solução permite a compra de produtos e a utilização de diversos serviços postais (exclusivos e concorrenciais) por meio dos canais de atendimento disponibilizados, visando atender às necessidades de comunicação oficial e logística do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00509968000148-1-001798/2026ProcessoPROAD n. 14863/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado