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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA A ESTRUTURAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE BREJÕES.

MUNICIPIO DE BREJOES · Prefeitura Municipal de Brejões

Valor estimadoR$ 19.334,67
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Dados da publicação

CompraINEX-010/2026Controle PNCP14197768000101-1-000057/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJOESCNPJ do órgão14197768000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BrejõesLocalBrejões/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brejões/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA A ESTRUTURAÇÃO LEGAL E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE BREJÕES.

R$ 19.334,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 19.334,67 · Em andamento