DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, através do saldo remanescente do convênio 008/2022 junto ao Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia–SEC, conforme especificações contidas no termo de referência do anexo I do edital.
MUNICIPIO DE SANTA INES · Prefeitura Municipal de Santa Inês
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CompraDISP040/2026-PMControle PNCP14199921000130-1-000040/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ do órgão14199921000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa InêsLocalSanta Inês/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 16:46Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento10/06/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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