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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, através do saldo remanescente do convênio 076/2024 junto ao Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia–SEC, conforme especificações contidas no termo de referência do anexo I do edital.

MUNICIPIO DE SANTA INES · Prefeitura Municipal de Santa Inês

Valor estimadoR$ 27.538,09
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Dados da publicação

CompraDISP071/2026-PMControle PNCP14199921000130-1-000055/2026Processo227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ do órgão14199921000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa InêsLocalSanta Inês/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 11:27Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento21/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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