InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO ALEXANDRE - BA.
MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE · Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre
Dados da publicação
CompraINEX N° 011/2026Controle PNCP14216238000163-1-000052/2026Processo030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRECNPJ do órgão14216238000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro AlexandreLocalPedro Alexandre/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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