InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO ALEXANDRE - BA.

MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE · Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre

Valor estimadoR$ 764.143,00

Dados da publicação

CompraINEX N° 011/2026Controle PNCP14216238000163-1-000052/2026Processo030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRECNPJ do órgão14216238000163Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro AlexandreLocalPedro Alexandre/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos