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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE EAP FRANCISCA SIEBERT, SITUADA NA RUA ARARI, 74 – FAZENDA CHESF, NESTA CIDADE. A REFERIDA UNIDADE INTEGRA A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS AO CUIDADO INDIVIDUAL E COLETIVO, COMPREENDENDO AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS E MANUTENÇÃO DA SAÚDE.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

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Dados da publicação

CompraIN0098/2025Controle PNCP14217327000124-1-000023/2026Processo001395/0000120/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14217327000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BALocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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