InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DO CANTOR HELINHO VENTURA, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2026, PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, EVENTO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE 3 SECULTE. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (NOVENTA) DIAS.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

CompraIN0017/2026Controle PNCP14217327000124-1-000144/2026Processo004264/000259/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14217327000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BALocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública