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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA,PARA EXECUTAR A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇOES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, LEI 14399/2022, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA · Prefeitura Municipal de Santa Brígida

Valor estimadoR$ 6.579,09
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Dados da publicação

Compra001 2026Controle PNCP14217368000110-1-000102/2025Processo285 2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ do órgão14217368000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa BrígidaLocalSanta Brígida/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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