InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão tributária aplicada à Administração Pública Municipal, abrangendo assessoramento técnico continuado relacionado aos procedimentos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA · MUNICIPIO DE SANTA BRÍGIDA/BA

Valor estimadoR$ 78.000,00

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP14217368000110-1-000092/2026Processo236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ do órgão14217368000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA BRÍGIDA/BALocalSanta Brígida/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 7754370 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão tributária aplicada à Administração Pública Municipal, abrangendo assessoramento técnico continuado relacionado aos procedimentos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, incluindo diagnóstico inicial, orientação aos servidores municipais, interpretação da legislação tributária e previdenciária, emissão de pareceres e orientações técnicas, acompanhamento das alterações normativas, análise das retenções tributárias incidentes sobre pagamentos realizados pelo Município, apoio ao aperfeiçoamento dos controles internos e suporte técnico na conferência, validação, fechamento e transmissão das informações fiscais

R$ 78.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 6.500,00 · Homologado

Fornecedor: JURISCONTABIL ASSESSORIA CONTABIL S/S · 10555438000190