InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de atendimento clinico e sanitário, com ênfase inicial nos animais acolhidos no Canil Municipal; registro e controle populacional de cães e gatos do município, em parceria com os agentes municipais de saúde; monitoramento de zoonoses; integração com a Vigilância Sanitária; elaboração e execução de plano de educação em saúde, com realização de palestras nas escolas e eventos programados com os agentes promotores de saúde do município (enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias); programa anual de treinamento da equipe de trabalho do Canil Municipal, bem como de todos os agentes envolvidos em atividades correlatas ao canil; e campanhas mensais de castração, condicionadas A disponibilidade de infraestrutura clinica

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraI086/2026Controle PNCP14232086000192-1-000243/2026Processo233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalAraci/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública