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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo pertinente, para apresentagão artística- da banda DEL LED a ser realizada no: dia 31/07/2026, -na tradicional festa. do 'povoado denominado Barbosa, zona rural deste municipio

MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Cultura

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

CompraI090/2026Controle PNCP14232086000192-1-000249/2026Processo272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACICNPJ do órgão14232086000192Unidade compradoraSecretaria de CulturaLocalAraci/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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