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DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta, por Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei n 14.1332021, para Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista-EMURC para execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua TG Treze, localizada entre a Avenida Gilenilda Alves e a Avenida José Fernandes Pedral Sampaio, no Bairro Boa Vista, Município de Vitória da ConquistaBA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Valor estimadoR$ 461.908,34
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Dados da publicação

Compra000048Controle PNCP14239578000100-1-000225/2026Processo151277/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ do órgão14239578000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTALocalVitória da Conquista/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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