CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, ANÁLISE TÉCNICA E, QUANDO NECESSÁRIO, AUDITORIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Item 1 · SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, ANÁLISE TÉCNICA E OU AUDITORIA, SE NECESSÁRIO, DENTRO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO A DEMANDA DAS SEGUINTES ESFERAS: •Plano Municipal de Saúde; •Relatório Anual de Gestão; •Programação Anual de Saúde; •Monitoramento das Aplicações dos Recursos Financeiros do SUS, dentro dos eixos de financiamento preconizados pelo Ministério da Saúde; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, de Procedimentos de Sistemas SIA/SIH; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, de Programas em parceria com o Ministério da Saúde; •Análise Técnica/e ou Auditoria se necessário dos Instrumentos de Gestão em vigência; •Demais atribuições correlacionadas a estes objetos ou aos que possam ser implantados por instâncias superiores; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, por solicitação de demandas internas da Secretaria Municipal de Saúde ou órgãos de Controle Externo, se necessário, de prestações de Contas de Instituições com Contrato vigente com Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; •Verificação, análise e monitoramento constante da capacidade Instalada Física das Unidades de atendimento do Sistema Municipal de Saúde; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, da capacidade instalada profissional/produção em acordo com os parâmetros assistenciais mínimos exigidos - Portaria 1101/2000 e outras legislações que regem a Assistência aos usuários do Sistema em vigência e sobre pactos efetuados e seu cumprimento junto a instâncias superiores; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, da aplicação dos recursos financeiros do SUS e sua correlação e correta aplicação em relação aos instrumentos de gestão e também aos eixos de financiamento do mesmo; •Análise Técnica/Monitoramento e ou Auditoria, se necessário, de contratos com terceiros pagos com recursos Federais, Recursos Próprios oriundos do Fundo Municipal de Saúde e outros aplic